O Despacho Aduaneiro tem por finalidade verificar a exatidão dos dados declarados pelo exportador ou importador com relação à mercadoria exportada ou importada, aos documentos apresentados e à legislação vigente, com vistas ao desembaraço. Em virtude do desembaraço, é autorizada a saída da mercadoria para o exterior - no caso de exportação - ou a entrega da mercadoria ao importador - no caso de importação. Elaboramos todo o Despacho Aduaneiro na Importação e na Exportação nos modais marítimo, aéreo e rodoviário com providências de análises, declarações, documentações e monitoramento exigidos.
Despacho Aduaneiro - Importação:
Na importação, buscamos realizar uma análise específica para cada processo, orientando nossos clientes quanto ao cumprimento das normas aduaneiras, das possibilidades de redução de custos na operação e agilização do processo, compreendendo:
- Desembaraço aduaneiro das mercadorias;
- Orientação quanto ao tratamento fiscal aduaneiro;
- Análise dos documentos de importação previamente ao embarque a partir de cópias fornecidas pelo cliente;
- Emissão do Licenciamento de Importação, quando houver necessidade;
- Pré-cálculo de numerários e previsão antecipada, com itens discriminados separadamente;
- Verificação das condições gerais da carga, solicitando ou não vistorias oficiais nos casos de faltas ou avarias, segundo parecer do importador;
- Registro junto ao Siscomex da Declaração de Importação elaborada de acordo com as normas e requisitos exigidos pela legislação aduaneira em vigor, direcionando os débitos de impostos e taxas previstos, em conta corrente a ser determinada pelo importador;
- Tramitação junto à Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores envolvidos;
- Recolhimento de tributos e/ou taxas devidas;
- Acompanhamento da conferência física da mercadoria durante o desembaraço aduaneiro, nos casos em que a parametrização indique necessidade;
- Emissão da Nota Fiscal de Entrada das mercadorias de acordo com instruções expressas do importador;
- Entrega da documentação completa para o trânsito da mercadoria, devidamente liberada, à transportadora;
- Encerramento do processo com a apresentação da Nota Fiscal de Serviços, juntamente com relatório completo de toda a movimentação para conferência e controle pelo importador, bem como dos comprovantes e dos documentos originais de nacionalização das mercadorias;
- Acompanhamento permanente de todo o andamento do processo através de follow-up disponibilizado via e-mail.
Despacho Aduaneiro - Exportação:
Na exportação, oferecemos a emissão de todos os documentos orientando nossos clientes sobre o cumprimento das normas aduaneiras, bem como as possibilidades de redução dos custos na operação e agilização dos processos.
- Desembaraço aduaneiro das mercadorias;
- Orientação quanto ao tratamento fiscal aduaneiro;
- Análise dos documentos de exportação previamente ao embarque a partir de cópias fornecidas pelo cliente;
- Emissão do Certificado de Origem;
- Emissão do RE - Registro de Exportação;
- Registro junto ao Siscomex da Declaração de Exportação elaborada de acordo com as normas e requisitos exigidos pela legislação aduaneira em vigor;
- Tramitação junto à Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores envolvidos;
- Apresentação do desembaraço para a autoridade aduaneira, liberação da carga e efetivação do despacho;
- Acompanhamento da conferência física da mercadoria durante o desembaraço aduaneiro, nos casos em que a parametrização indique necessidade;
- Remessa de documentos ao importador ou despachante no exterior;
- Encerramento do processo com a apresentação da Nota Fiscal de Serviços, juntamente com relatório completo de toda a movimentação para conferência e controle pelo exportador, bem como dos comprovantes e dos documentos originais;
- Acompanhamento permanente de todo o andamento do processo através de follow-up disponibilizado via Internet.